Ciranda de Prendas - Parte II

Capítulo V

DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 Art. 12 - Para a etapa regional, a entidade filiada observará, no que concerne à inscrição de candidatas, o que dispuser seu Estatuto e Regimento Interno e os pré-requisitos deste Regulamento, encaminhando, por escrito 30 (trinta)  dias antes do início da Ciranda, à Coordenadoria Regional, o pedido de inscrição das prendas acompanhado dos seguintes documentos:

 I - ata da escolha das prendas na entidade;

 II - cópia da carteira de identidade e comprovante de escolaridade;

 III - declaração do pai ou responsável permitindo a participação na Ciranda, bem como o pleno conhecimento do Regulamento;

 IV - termo de compromisso da candidata de representar e praticar todas as atividades exigidas pelo cargo;

 V - declaração do Patrão, comprometendo-se auxiliar e assessorar a candidata no desempenho de suas atividades;

 VI - comprovante de regularidade da Entidade com o MTG (Alvará);

 VII – Cópia do Cartão Tradicionalista; 

 VIII - relatório de atividades no seio da Entidade.

 Art. 13 - Para a etapa Estadual, o Coordenador Regional encaminhará ao MTG a ficha de inscrição das candidatas, acompanhada da ata da  escolha das prendas na Região Tradicionalista e o Relatório de Atividades, ambos até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a realização da Ciranda. 

 Art. 14 - O deferimento das inscrições, na fase regional, compete ao Coordenador Regional e, na fase estadual, ao Presidente do MTG, devendo cada uma dessas autoridades oficiar à autoridade solicitante, dando ciência da realização da inscrição ou dos motivos que o levaram ao indeferimento.